Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
30/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 039/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens moveis inservíveis do Municipio de Nova Xavantina para entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias.
Indexação
leilão. doação de bens. moveis inservíveis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada