Lei nº 2.178, de 28 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2178
Ano
2020
Data
28/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.178/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.171/2019 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. Convenio. Apae
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica