Lei nº 2.179, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2179
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.179/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos Profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
desconto profissionais liberais. IPTU
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.194, de 25 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.206, de 17 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica