Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
10/06/2020
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 027/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
Moto taxi. altera lei. profissionais liberais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada