Lei nº 2.201, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2201
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.201/2020
Projeto de Lei nº 026/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019 que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 026/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019 que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Indexação
IPTU, ITU, desconto IPTU. Altera lei
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.170, de 11 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica