Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
11/09/2020
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 045/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio.
Indexação
Leilão. licitação. contratos
Observação
Norma Jurídica Relacionada