Lei nº 2.197, de 16 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2197
Ano
2020
Data
16/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal nº 2.197/2020 - Projeto de Lei nº 012/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das autarquias e das Fundações Publica do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Indexação
Altera lei. Regime Jurídico. Salario. RGA
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.752, de 03 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica