Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
23/01/2020
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinaria
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 02/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos Profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
desconto profissionais liberais. IPTU
Observação
Norma Jurídica Relacionada