Lei nº 2.193, de 25 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2193
Ano
2020
Data
25/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019, que Dispõe sobre o desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. IPTU. Desconto. taxa. imposto.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.170, de 11 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica