Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
09/10/2020
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 055/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 074/1983 que Dispõe sobre a criação e delimitação do perímetro urbano da cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. Delimitação urbana. Perímetro urbano. Delimita. Setor Xavantina. Bairro
Observação