Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
05/10/2020
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 059/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imoveis urbanos e dá outras providencias.
Indexação
Permuta. Morada do Sol. Loteamento Morada do Sol.
Observação
Norma Jurídica Relacionada