Lei nº 2.206, de 17 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2206
Ano
2020
Data
17/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.206, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Projeto de Lei nº 027/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 027/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
Moto taxi. altera lei. profissionais liberais.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.179, de 27 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica