Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
30/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2021 e dá outras providencias. LDO.
Indexação
LDO. diretrizes
Observação
Norma Jurídica Relacionada