Lei nº 2.205, de 09 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2205
Ano
2020
Data
09/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.205, DE 9 DE JUNHO DE 2020
Projeto de Lei nº 024/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na Legislação Federal das licitações e contratos vigentes, os bens moveis de propriedade do Municipio.
Projeto de Lei nº 024/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na Legislação Federal das licitações e contratos vigentes, os bens moveis de propriedade do Municipio.
Indexação
Leilão. Contratos.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica