Matérias da Ordem do Dia (156ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 045/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio.

Projeto de Lei nº 051/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 052/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1,752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 054/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.

REQUERIMENTO Nº 031/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e através do Conselho Municipal de Saneamento Básico e seus representantes solicito informações sobre a existência de denúncias em relação a qualidade e fornecimento de agua pela empresa SETAE.

REQUERIMENTO Nº 032/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e com cópia ao Diretor Responsável pela Empresa Concessionaria de água (SETAE) no sentido de prestar informações sobre o que tange na esfera de investimentos realizados a partir do início da concessão até presente momento em prol ao sistema de fornecimento e qualidade da água no Município.

REQUERIMENTO Nº 033/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Presidente da Comissão de Licitação, requerendo informações sobre qual o motivo que levou o cancelamento da Licitação para contratação dos Serviços de Motoboy da Prefeitura.

INDICAÇÃO N°. 107/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de contemplar com um estacionamento próximo a calçada que está sendo feito na entrada da UNEMAT em frente ao Posto Sentinela.

INDICAÇÃO N°. 108/2020 do Plenario da Camara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esportes no sentido de colocar no Campo de Futebol do P. A Safra uma iluminação de LED

INDICAÇÃO Nº 109/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal Assistência Social para que promova com urgência e se possível esse mês a legalização e credenciamento do Centro de Convivência do Idoso, Dom Geraldo Fernandes Bijos junto a Receita Federal, para torna-lo apto a receber doações abatidas no imposto de renda pessoa física de nossos munícipes.