Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 053/2020 do Poder Executivo que Substitui o Anexo II - Tabela XV da Lei Municipal nº 2.200/2020 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. Servidor. recomposição salarial. reajuste.
Observação
Norma Jurídica Relacionada