Lei nº 2.218, de 26 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2218
Ano
2020
Data
26/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.218/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens moveis inservíveis do Municipio de Nova Xavantina para entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias.
Indexação
leilão. doação de bens. moveis inservíveis.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica