Lei nº 2.198, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2198
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.198, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Projeto de Lei nº 019/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 019/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Indexação
Credito adicional. Covid-19. Abertura de credito
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica