Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
20/03/2020
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 015/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019, que Dispõe sobre o desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. Prorroga IPTU. IPTU. Desconto
Observação
Norma Jurídica Relacionada