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PLE 207/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 207 / 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 15:04:54
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 208/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Processo: 208 / 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:05:57
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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PLE 209/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 209 / 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 17:27:29
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 210/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 210 / 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 17:36:56
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 211/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 211 / 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 17:48:01
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 212/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Processo: 212 / 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 13:47:27
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 213/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Processo: 213 / 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 16:29:03
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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PLE 214/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Processo: 214 / 2025
Protocolo: 255/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:44:42
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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PLE 215/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Processo: 215 / 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:50:46
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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PLE 216/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.779/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 216 / 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 18:36:54
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 217/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 217 / 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 18:41:59
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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PLE 218/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 218 / 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 18:45:03
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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PLE 219/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 219 / 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 18:47:44
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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PLE 220/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 220 / 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 18:50:02
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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PLE 221/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 221 / 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 18:52:16
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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PLE 222/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 222 / 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 18:54:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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PLE 223/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 223 / 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 18:57:21
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade em bloco
Data Votação:
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PLE 224/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 224 / 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:29:04
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera anexo constante na Lei nº 2.355/2021, que dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 14:40:29
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 14:51:11
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera dispositivos e anexo constante na Lei nº 2.355/2021, que dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 15:53:20
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Nova Xavantina para associar-se à UCMMAT União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 18:16:21
Autor:
Elias Bueno
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no Calendário Escolar do Município o Dia Municipal de Homenagem a Gercino Caetano Rosa nas Escolas Municipais de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 15:37:35
Autor:
Francy
Localização Atual: Gabinete do Presidencia - GAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Arquivado pelo Autor
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Institui no Calendário Escolar do Município o Dia Municipal de Homenagem a Gercino Caetano Rosa nas Escolas Municipais de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Obs. Proposição retirada e arquivada pelo autor Franciley Gomes de Melo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 6/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e requisitos para apresentação de Projetos de Leis que denominam logradouros Públicos Municipais ou que modificam o nome já existente de logradouro público.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 18:18:09
Autor:
Elias Bueno
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera dispositivos e anexo constante na Lei nº 2.355/2021, que dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 18:31:24
Autor:
Elias Bueno
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 17:35:48
Autor:
Willian - Bicudo
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes e Cultura de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 17:57:23
Autor:
Antonio Silveira-Silveirinha
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, bem como a redação dada pela lei 2.537/2023, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 18:05:32
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Gabinete do Presidencia - GAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Retirada de pauta pelo autor
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, bem como a redação dada pela lei 2.537/2023, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 11/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina Logradouro Público, a Ilha existente debaixo da Ponte sobre o Rio das Mortes e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 17:53:52
Autor:
Elias Bueno
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a vedação da destinação de recursos públicos municipais para atividades ou programas que violem disposições legais ou atentem contra a moral e os bons costumes no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 18:02:51
Autor:
Francy
Localização Atual: Gabinete do Presidencia - GAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Arquivado pelo Autor
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Dispõe sobre a vedação da destinação de recursos públicos municipais para atividades ou programas que violem disposições legais ou atentem contra a moral e os bons costumes no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT, e dá outras providências.
Obs. Proposição retirada e arquivada pelo autor Franciley Gomes de Melo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 13/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Nova Xavantina o dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 18:10:34
Autor:
Lucinete
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina Logradouro Público, a Travessa SD no Bairro União, Setor Nova Brasília e dá outras providencias. Travessa Sibem.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 163/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 13:46:43
Autor:
Antonio Silveira-Silveirinha
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Retirada de pauta pelo autor
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Denomina Logradouro Público, a Travessa SD no Bairro União, Setor Nova Brasília e dá outras providencias
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 15/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina Bem Público do município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 15:16:31
Autor:
Jubio Carlos -Jubinha
Localização Atual: Gabinete do Presidencia - GAB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Arquivado pelo Autor
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Última Ação: Denomina Bem Público do município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 16/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Nova Xavantina, o dia Municipal de Conscientização de doenças Raras e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 13:10:52
Autor:
Anilton Moura
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece medidas de prevenção, controle e sanções relativas à comercialização e fornecimento de bebidas alcoólicas adulteradas ou contaminadas com metanol e outras substâncias nocivas à saúde, nos eventos realizados ou autorizados pelo Município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 18:07:48
Autor:
Anilton Moura
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.747/24 que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências, acrescentando o parágrafo único no artigo 1º do respectivo diploma normativo, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 265/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 9:13:32
Autor:
camara municipal - presidente
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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