Projeto de Lei Executivo nº 213 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
213
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 15:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 213/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. credito adicional. passagens. saude. media e alta complexidade. pacientes. paciente.
Observação
Norma Jurídica Relacionada