Projeto de Lei Executivo nº 224 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
224
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 15:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 224/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
credito adicional. folha de pagamento. abertura de credito. remanejamento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada