Projeto de Lei Executivo nº 209 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
209
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 209/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
credito adicional. abertura de credito. kits de uniformes. uniformes. uniforme. uniforme escolar. educação. kits.
Observação