Projeto de Lei Executivo nº 210 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
210
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 210/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. credito adicional. kits de uniformes. uniformes. uniforme. educação. uniforme escolar.
Observação
Norma Jurídica Relacionada