Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece medidas de prevenção, controle e sanções relativas à comercialização e fornecimento de bebidas alcoólicas adulteradas ou contaminadas com metanol e outras substâncias nocivas à saúde, nos eventos realizados ou autorizados pelo Município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
Indexação
Bebidas. metanol. adulteradas. bebida adulterada. bebidas alcoólicas. contaminada. eventos. evento.
Observação