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Projeto de Lei nº 053/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 056/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 057/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 058/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 062/2023 do Poder Executivo que Aprova loteamento publico de área urbana no interesse publico social e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 063/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outra providencias.

Projeto de Lei nº 064/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamento, transposição e transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências.

Projeto de Lei nº 066/2023 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2024, e dá outras providências. LOA.

Projeto de Lei nº 067/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 068/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 069/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 070/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 071/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a alienar com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio.

Projeto de Lei nº 072/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 073/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 074/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 075/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 076/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 077/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 078/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 079/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 080/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 081/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 082/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 084/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Xavantina - PREVINX.

Projeto de Lei nº 085/2023 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.546/2023 que altera a Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 086/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por transposição e transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 087/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 088/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 090/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 091/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 092/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093/2023 do Poder Executivo que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.

Projeto de Lei nº 095/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 096/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 097/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 098/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 099/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre efeitos de paridade, integralidade e extensão ao cargo de professor de 24 horas, 26 horas, 28 horas, todos extintos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.573/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 104/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Xavantina-PREVINX.

Projeto de Lei nº 105/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 106/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.