Lei nº 2.572, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2572
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio.
Indexação
Leilão. bens moveis. licitação. moveis.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.602, de 08 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.693, de 24 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica