Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 1 de Setembro de 2023 às 08:17 - ICP-Brasil)
Numeração
- 60/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Indexação
credito adicional. credito suplementar. saude. abertura de credito.
Observação
Norma Jurídica Relacionada