Projeto de Lei Executivo nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 11:46 - ICP-Brasil)
Numeração
- 72/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 072/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX, e dá outras providências.
Indexação
Doação. doar. imovel. doa imovel. Previnx.
Observação
Norma Jurídica Relacionada