Projeto de Lei Executivo nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 062/2023 do Poder Executivo que Aprova loteamento publico de área urbana no interesse publico social e dá outras providencias.
Indexação
Habitação. loteamento. Olaria. casas populares. Cohab. moradia popular.
Observação
Norma Jurídica Relacionada