Anexo nº 1955 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexo
Ano
2023
Número
1955
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 208/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio nº 0208/SMTC/2023 - Prefeitura Municipal - anexo do Projeto de Lei nº 105/2023 - proposta de elaboração de Lei de Ordenamento das Praia do Sol e da Lua.
Indexação
anexo. projeto de lei. praia. praia do sol. praia da lua. ordenamento. oficio.
Observação