Lei nº 2.549, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2549
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Indexação
credito adicional. creditos suplementares. creditos adicionais. suplementação. meio ambiente. despesa de pessoal. creditos. credito. adicional. encargos sociais.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica