Projeto de Lei Executivo nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 075/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.
Indexação
Convenio. associação. NX Limpa. associação catadores. firmar convenio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada