Lei nº 2.578, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2578
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. NX Limpa.
Indexação
Convenio. associação. NX Limpa. associação catadores. firmar convenio.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica