Lei nº 2.556, de 13 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2556
Ano
2023
Data
13/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova loteamento publico de área urbana no interesse publico social e dá outras providencias.
Indexação
Habitação. loteamento. Olaria. casas populares. Cohab. moradia popular.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica