Projeto de Lei Executivo nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 6 de Outubro de 2023 às 10:09 - ICP-Brasil)
Numeração
- 80/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 080/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
credito adicional. abertura de credito. credito suplementar. remanejamento. despesas. pessoa juridica. administração. SMA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada