Projeto de Lei Executivo nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 102/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 102/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre efeitos de paridade, integralidade e extensão ao cargo de professor de 24 horas, 26 horas, 28 horas, todos extintos, e dá outras providências.
Indexação
extingue cargo. PCCS. plano de cargo e carreira. educação. paridade.
Observação
Projeto acima foi alterado no dia 08 de dezembro de 2023 e reenviado ao Legislativo para incluir na pauta.
Norma Jurídica Relacionada