Projeto de Lei Executivo nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 14:36 - ICP-Brasil)
Numeração
- 71/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 071/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a alienar com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio.
Indexação
Leilão. bens moveis. licitação. moveis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada