Lei nº 2.630, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2630
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.630/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre efeitos de paridade, integralidade e extensão ao cargo de professor de 24 horas, 26 horas, 28 horas, todos extintos, e dá outras providências.
Indexação
extingue cargo. PCCS. plano de cargo e carreira. educação. paridade.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica