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LDO 38/2019 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 038/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providencias.

Apresentação: 31 de Julho de 2019
Processo: 38 / 2019
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  ESAS - Educação, Saude e Assistencia Social
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 038/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1

LDO 39/2019 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 038/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providencias.

Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Processo: 38 / 2019
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  OSP - Obras e Serviços Publicos
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 038/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
LOA 1/2019 - Lei Orçamentaria Anual Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 049/2019 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Processo: 49 / 2019
Protocolo: 73/2019, Data Protocolo: 26/09/2019 - Horário: 17:32:24
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  MA - Meio Ambiente e Direitos Humanos
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 049/2019 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
LOA 49/2019 - Lei Orçamentaria Anual Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 049/2019 do Poder Executivo que Estima a receita e fica a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Processo: 49 / 2019
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  MA - Meio Ambiente e Direitos Humanos
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 049/2019 do Poder Executivo que Estima a receita e fica a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 1/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 01/2019 do Poder Executivo que Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério publico da educação básica e dispõe sobre a reposição salarial aos servidores municipais profissionais da educação básica e dá outras providencias.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Processo: 1 / 2019
Protocolo: 1/2019, Data Protocolo: 14/01/2019 - Horário: 18:18:05
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Janeiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 01/2019 do Poder Executivo
Documentos Acessórios: 1

PLE 2/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 002/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.954/2016 que aprova loteamento particular de area urbana e dá outras providencias.

Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Processo: 2 / 2019
Protocolo: 2/2019, Data Protocolo: 18/01/2019 - Horário: 18:36:51
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Janeiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI N.º 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º n.º 1.954/2016 que aprova loteamento particular de área urbana e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 3/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 003/2019 do Poder Executivo que Acrescenta incisos ao art. 19 da Lei Municipal nº 1.424/2009 e dá outras providencias.

Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Processo: 3 / 2019
Protocolo: 3/2019, Data Protocolo: 18/01/2019 - Horário: 18:40:34
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2019
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 003/2019 do Poder Executivo que Acrescenta incisos ao art. 19 da Lei Municipal nº 1.424/2009 e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 4/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 04/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.129/2019 que Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico da Educação Basica e dispõe sobre a reposição salarial aos servidores municipais profissionais da educação básica e dá outras providencias.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Processo: 4 / 2019
Protocolo: 5/2019, Data Protocolo: 31/01/2019 - Horário: 17:49:54
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 04/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.129/2019 que Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica e dispõe sobre a reposição salarial aos servidores municipais profissionais da educação básica e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.132, de 19 de fevereiro de 2019

PLE 6/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 06/2019 do Poder Executivo que Denomina bem publico do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Processo: 6 / 2019
Protocolo: 4/2019, Data Protocolo: 28/01/2019 - Horário: 18:31:25
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
31 de Janeiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 06/2019 do Poder Executivo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 7/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 07/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Processo: 7 / 2019
Protocolo: 7/2019, Data Protocolo: 15/02/2019 - Horário: 17:29:49
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N.º 2.133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.133, de 25 de fevereiro de 2019

PLE 8/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 08/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Processo: 8 / 2019
Protocolo: 6/2019, Data Protocolo: 11/02/2019 - Horário: 19:05:44
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2019
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
1 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 08/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 9/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 09/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Processo: 9 / 2019
Protocolo: 8/2019, Data Protocolo: 15/02/2019 - Horário: 17:32:12
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Fevereiro de 2019
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 09/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.134, de 25 de fevereiro de 2019

PLE 10/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 010/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.113/2018 que dispõe sobre a transação e o parcelamento de debitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 e dá outras providencias.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Processo: 10 / 2019
Protocolo: 10/2019, Data Protocolo: 21/02/2019 - Horário: 14:21:19
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2019
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
25 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 010/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.113/2018 que dispõe sobre a transação e o parcelamento de debitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.136, de 01 de abril de 2019

PLE 11/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 11/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001, que Dispõe sobre o sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.

Apresentação: 5 de Abril de 2019
Processo: 11 / 2019
Protocolo: 18/2019, Data Protocolo: 05/04/2019 - Horário: 18:02:14
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição desarquivada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
1 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 011/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributario do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 12/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 12/2019 do Poder Executivo que Institui Plantão de Eventos e autoriza a realização de pagamento e dá outras providencias.

Apresentação: 5 de Abril de 2019
Processo: 12 / 2019
Protocolo: 19/2019, Data Protocolo: 05/04/2019 - Horário: 18:07:19
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 12/2019 do Poder Executivo que Institui Plantão de Eventos e autoriza a realização de pagamento e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 13/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 013/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.

Apresentação: 18 de Março de 2019
Processo: 13 / 2019
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
25 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 013/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.137, de 01 de abril de 2019

PLE 14/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 14/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.135/2019 que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imoveis urbanos e dá outras providencias.

Apresentação: 29 de Março de 2019
Processo: 14 / 2019
Protocolo: 17/2019, Data Protocolo: 29/03/2019 - Horário: 16:36:02
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento - Camara Municipal - CAM
Status:  Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 014/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.135/2019 que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.141, de 22 de abril de 2019

PLE 15/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.

Apresentação: 21 de Março de 2019
Processo: 15 / 2019
Protocolo: 14/2019, Data Protocolo: 21/03/2019 - Horário: 17:53:52
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
1 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2019
Última Ação:   Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.140, de 01 de abril de 2019

PLE 17/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 17/2019 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial aos Servidores Publicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.

Apresentação: 5 de Abril de 2019
Processo: 17 / 2019
Protocolo: 20/2019, Data Protocolo: 05/04/2019 - Horário: 18:14:55
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 17/2019 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial aos Servidores Publicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.138, de 08 de abril de 2019

PLE 18/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 018/2019 do Poder Executivo que Autoriza a consignação em folha de pagamento mediante a celebração de convenio e dá outras providencias.

Apresentação: 25 de Abril de 2019
Processo: 18 / 2019
Protocolo: 27/2019, Data Protocolo: 25/04/2019 - Horário: 17:31:05
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.144, de 15 de maio de 2019

PLE 19/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 19/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que Regulamenta o pagamento de diarias a Agentes Publicos Municipais.

Apresentação: 5 de Abril de 2019
Processo: 19 / 2019
Protocolo: 21/2019, Data Protocolo: 05/04/2019 - Horário: 18:20:38
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 19/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que Regulamenta o pagamento de diarias a Agentes Publicos Municipais.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.142, de 15 de abril de 2019

PLE 20/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 020/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

Apresentação: 17 de Abril de 2019
Processo: 20 / 2019
Protocolo: 23/2019, Data Protocolo: 17/04/2019 - Horário: 17:03:52
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento - Camara Municipal - CAM
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 020/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 21/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 021/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributario do Municipio de Nova Xavantina-MT.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Processo: 21 / 2019
Protocolo: 40/2019, Data Protocolo: 13/06/2019 - Horário: 17:45:44
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 021/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributario do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Documentos Acessórios: 1
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PLE 22/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 022/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e suas alterações posteriores e dá outas providencias.

Apresentação: 17 de Abril de 2019
Processo: 22 / 2019
Protocolo: 24/2019, Data Protocolo: 17/04/2019 - Horário: 17:10:24
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2019
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 022/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e suas alterações posteriores e dá outas providencias.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.143, de 23 de abril de 2019

PLE 23/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 023/2019 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Parceria e dá outras providencias.

Apresentação: 25 de Abril de 2019
Processo: 23 / 2019
Protocolo: 28/2019, Data Protocolo: 25/04/2019 - Horário: 17:45:35
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 023/2019 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Parceria e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.145, de 15 de maio de 2019

PLE 24/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 024/2019 do Poder executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.

Apresentação: 3 de Maio de 2019
Processo: 24 / 2019
Protocolo: 29/2019, Data Protocolo: 03/05/2019 - Horário: 16:02:38
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
20 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 024/2019 do Poder executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 25/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 025/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 e dá outras providencias.

Apresentação: 3 de Maio de 2019
Processo: 25 / 2019
Protocolo: 30/2019, Data Protocolo: 03/05/2019 - Horário: 16:10:18
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
20 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 025/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 27/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 027/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do deficit atuarial e dá outras providencias.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Processo: 27 / 2019
Protocolo: 33/2019, Data Protocolo: 17/05/2019 - Horário: 17:54:03
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 026/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do deficit atuarial e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.146, de 31 de maio de 2019

PLE 28/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 028/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 2.011/2017 e dá outras providencias.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Processo: 28 / 2019
Protocolo: 34/2019, Data Protocolo: 17/05/2019 - Horário: 17:59:05
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 028/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 2.011/2017 e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.147, de 31 de maio de 2019

PLE 29/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 029/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.601/2011 e dá outras providencias.

Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 029/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.601/2011 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.148, de 31 de maio de 2019

PLE 33/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 033/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Processo: 33 / 2019
Protocolo: 41/2019, Data Protocolo: 13/06/2019 - Horário: 17:51:44
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
24 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
1 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 033/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 34/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 034/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Processo: 34 / 2019
Protocolo: 42/2019, Data Protocolo: 13/06/2019 - Horário: 17:54:08
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
1 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 034/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
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Texto Original
PLE 35/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 035/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiação e dá outra providencias.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Processo: 35 / 2019
Protocolo: 43/2019, Data Protocolo: 13/06/2019 - Horário: 17:56:19
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
24 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 035/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiação e dá outra providencias.
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PLE 36/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 036/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Basica, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Processo: 36 / 2019
Protocolo: 44/2019, Data Protocolo: 13/06/2019 - Horário: 18:01:04
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
1 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 036/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Basica, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
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Texto Original
PLE 37/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 037/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.

Apresentação: 31 de Julho de 2019
Processo: 37 / 2019
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 037/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 39/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 039/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.152/2019 e dá outras providencias.

Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Processo: 39 / 2019
Protocolo: 50/2019, Data Protocolo: 02/08/2019 - Horário: 15:37:22
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento - Camara Municipal - CAM
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 039/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.152/2019 e dá outras providencias.
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Texto Original
PLE 41/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 41/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar evento e dá outras providencias.

Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Processo: 41 / 2019
Protocolo: 56/2019, Data Protocolo: 14/08/2019 - Horário: 16:31:40
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2019
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 41/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar evento e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 42/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 042/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.069/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.

Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Processo: 42 / 2019
Protocolo: 66/2019, Data Protocolo: 13/09/2019 - Horário: 16:13:51
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
23 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 042/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.069/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.160, de 30 de setembro de 2019

PLE 43/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 043/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação Federal das Licitações e contratos vigente, os bens moveis diversos, veículos, maquinas, equipamentos, etc., de propriedade do Municipio.

Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Processo: 43 / 2019
Protocolo: 62/2019, Data Protocolo: 09/09/2019 - Horário: 13:23:54
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
23 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 043/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação Federal das Licitações e contratos vigente, os bens moveis diversos, veículos, maquinas, equipamentos, etc., de propriedade do Municipio.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.161, de 30 de setembro de 2019

PLE 44/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 044/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.059/2018 que fixa valor, carga horaria e inclui categoria funcional para realização de plantões, e dá outras providencias.

Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Processo: 44 / 2019
Protocolo: 63/2019, Data Protocolo: 09/09/2019 - Horário: 13:40:51
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
23 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 044/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.059/2018 que fixa valor, carga horaria e inclui categoria funcional para realização de plantões, e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.162, de 30 de setembro de 2019

PLE 45/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 045/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017 que Institui o plantão á distancia - sobreaviso, na area medica hospitalar e dá outras providencias.

Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Processo: 45 / 2019
Protocolo: 64/2019, Data Protocolo: 09/09/2019 - Horário: 13:52:24
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
23 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 045/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017 que Institui o plantão á distancia - sobreaviso, na area medica hospitalar e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.163, de 30 de setembro de 2019

PLE 46/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 046/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que Dispõe sobre o código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Processo: 46 / 2019
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
7 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 046/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que Dispõe sobre o código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLE 47/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 047/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Processo: 47 / 2019
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
7 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 047/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.165, de 15 de outubro de 2019

PLE 50/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 050/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.

Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Processo: 50 / 2019
Protocolo: 75/2019, Data Protocolo: 11/10/2019 - Horário: 17:08:32
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
21 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 050/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.166, de 24 de outubro de 2019

PLE 51/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 051/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e alterações posteriores que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outra providencias.

Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Processo: 51 / 2019
Protocolo: 90/2019, Data Protocolo: 28/11/2019 - Horário: 18:06:47
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 051/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e alterações posteriores que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outra providencias.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.168, de 11 de dezembro de 2019

PLE 53/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 053/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Processo: 53 / 2019
Protocolo: 95/2019, Data Protocolo: 09/12/2019 - Horário: 18:04:34
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 053/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.169, de 11 de dezembro de 2019

PLE 55/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 55/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.

Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Processo: 55 / 2019
Protocolo: 89/2019, Data Protocolo: 28/11/2019 - Horário: 14:11:44
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 55/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.170, de 11 de dezembro de 2019

PLE 56/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 056/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Apae

Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Processo: 56 / 2019
Protocolo: 91/2019, Data Protocolo: 02/12/2019 - Horário: 12:57:23
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 056/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Apae
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.171, de 11 de dezembro de 2019

PLE 57/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 057/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Irmãs

Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Processo: 57 / 2019
Protocolo: 92/2019, Data Protocolo: 02/12/2019 - Horário: 13:09:46
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  FO - Finanças e Orçamento
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei nº 057/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Irmãs
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.172, de 11 de dezembro de 2019

PLE 58/2019 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 058/2019 do Poder Executivo que Abre credito adicional por superavit financeiro no valor de R$725.200,16 (setecentos e vinte e cinco mil, duzentos reais e dezesseis centavos).

Apresentação: 27 de Dezembro de 2019
Processo: 58 / 2019
Protocolo: 1/2019, Data Protocolo: 14/01/2019 - Horário: 18:18:05
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Janeiro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei nº 058/2019 do Poder Executivo que Abre credito adicional por superavit financeiro no valor de R$725.200,16 (setecentos e vinte e cinco mil, duzentos reais e dezesseis centavos).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.174, de 08 de janeiro de 2020