Lei nº 2.148, de 31 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2148
Ano
2019
Data
31/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.148/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.601/2011, e dá outras providências.
Indexação
Eleição conselheiro tutelar. conselho tutelar. eleição. Altera lei.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica