Lei nº 2.144, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2144
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.144/2019 do Poder Executivo que Autoriza a consignação em folha de pagamento mediante a celebração de convênio e dá outras providências.
Indexação
consignação. convenio. consignação. emprestimo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.272, de 26 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.839, de 10 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica