Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
53
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 053/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.
Indexação
doação. ar policia
Observação
Norma Jurídica Relacionada