Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
05/04/2019
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 11/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001, que Dispõe sobre o sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Indexação
Altera lei
Observação