Matérias da Ordem do Dia (114ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 046/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que Dispõe sobre o código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 047/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

REQUERIMENTO N° 045/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Diretor do Departamento de Recursos Fundiários do INTERMAT, requerendo informações sobre o andamento da Titularização dos conjuntos Habitacionais Meu Lar e Morar Melhor de Nova Xavantina.

INDICAÇÃO N° 046/2019
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitamos a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir rede de esgoto de aguas pluviais na Avenida Rio Grande do Sul para escoar a agua que causa alagamento em frente a Escola Arlindo Estilaque Leal e casas vizinhas da Escola bem como canalizar as aguas das chuvas até o córrego Estilaque Leal.

INDICAÇÃO N° 137/2019
AUTORA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente a Deputada Estadual Janaina Riva no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para perfuração de um poço artesiano no Projeto Fraternidade em Ação das Irmãs Franciscanas com sede na Avenida Rio Negro entre as Ruas Boa Vista e Porto Velho Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT.