Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2019
- 23/2019
- 23/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 023/2019 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Parceria e dá outras providencias.
Indexação
Incra. convenio
Observação
Norma Jurídica Relacionada