Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
21/03/2019
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.
Indexação
premiação. festividade de aniversario
Observação
Norma Jurídica Relacionada