Lei Orçamentaria Anual nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Orçamentaria Anual
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 049/2019 do Poder Executivo que Estima a receita e fica a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Indexação
LOA
Observação