Lei nº 2.145, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2145
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.145/2019 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Parceria e dá outras providencias. Incra.
Indexação
Incra. convenio. parceria.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica