Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
05/04/2019
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 17/2019 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial aos Servidores Publicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.
Indexação
Recomposição salarial.
Observação
Norma Jurídica Relacionada